Gleisi Hoffmann critica Arthur Lira por tentar esvaziar plano de criação de novo tipo de emenda parlamentar para bancadas partidárias

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, fez duras críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela sua atuação no esvaziamento do plano de criação de um novo tipo de emenda parlamentar para as bancadas partidárias. Em meio à tentativa do Congresso de controlar uma fatia maior do Orçamento da União, Lira busca convencer lideranças da Casa a fortalecer as emendas de comissões já existentes, que representam um montante de R$ 6,8 bilhões neste ano, além de tornar obrigatório o seu pagamento pelo Executivo.

Para Gleisi Hoffmann, a postura de Lira é contraditória, já que ele apoia a noção de “déficit zero”, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ao mesmo tempo é a favor do pagamento obrigatório das emendas de bancada. A deputada criticou o fato de que essa iniciativa representaria mais despesas para o governo federal, enquanto áreas como Saúde, Educação e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofrem cortes. Ela pontuou que fazer economia à custa de outras áreas é inaceitável.

O Congresso, por sua vez, busca encontrar uma maneira de substituir o orçamento secreto, que foi extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, e que estava previsto para receber um valor de R$ 19,4 bilhões em 2023.

O autor da proposta de uma nova modalidade de emenda é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), que admitiu que a ideia deve ficar fora do Orçamento do próximo ano. O repasse, batizado de RP5, seria controlado pelos líderes partidários e distribuído conforme a representatividade das siglas no Congresso. Isso reduziria o poder do presidente da Câmara, que costuma liderar as negociações de destinação de recursos da União para os deputados.

Enquanto isso, Lira está promovendo encontros com líderes partidários para convencê-los de que a melhor estratégia é incrementar as emendas de comissão. Desde o início do ano, ele tem contestado o ritmo de execução das emendas pelo Poder Executivo e exigido a criação de um cronograma de repasses. A iniciativa é rebatida pelo governo, que costuma liberar os recursos às vésperas de votações importantes.

Caso todas as emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissão sejam totalmente executadas, o total atingirá R$ 35,8 bilhões este ano, sendo que as duas primeiras, de pagamento obrigatório, podem alcançar R$ 28,9 bilhões. Tais verbas são indicadas pelos parlamentares para obras e programas em seus redutos eleitorais. As emendas individuais empenhadas passaram de R$ 3,4 bilhões em 2015 para R$ 17,8 bilhões este ano. Já as de bancada foram de R$ 3,6 bilhões para R$ 5,9 bilhões no mesmo período.