Mendes alertou para os possíveis efeitos negativos do endurecimento da legislação penal, como o aumento de rebeliões e insegurança pública. Atualmente, a lei permite que presos em regime semiaberto tenham a oportunidade de deixar a prisão temporariamente para visitar familiares em feriados e participar de atividades que contribuam para sua reintegração social.
O projeto relatado por Flávio Bolsonaro, no entanto, exclui essas possibilidades e restringe a “saidinha” apenas para a frequência em cursos de educação profissionalizante, ensino médio e superior. A emenda também veda a permissão para presos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência. O texto volta à Câmara para novas análises.
A legalidade desse projeto tem dividido juristas, que discutem se a medida fere princípios constitucionais e se poderia ser questionada no STF. Enquanto o professor Thiago Bottino defende que a proposta viola o princípio de ressocialização da pena e poderia ser contestada na suprema corte, o advogado Rafael Paiva argumenta que o projeto mantém o benefício para presos do regime semiaberto que estejam em cursos profissionalizantes, sendo portanto constitucional.
Diante das divergências e do impacto que essa proposta pode ter no sistema prisional brasileiro, fica evidente a necessidade de um debate amplo e embasado sobre a questão da ressocialização e da segurança pública no país. O futuro do projeto de lei e suas consequências ainda serão tema de muitas discussões no cenário jurídico nacional.
