“O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e a Lei Orçamentária Anual” é o tema da audiência pública, proposta pela deputada Jó Pereira (MDB), que ocorre na próxima segunda-feira, 29, às 15h, no plenário da Assembleia Legislativa. A parlamentar é autora de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obriga o Governo do Estado a trazer, no Orçamento Anual, um anexo específico do Fecoep, para dar mais clareza e transparência à previsão orçamentária para o ano seguinte e a execução dos recursos.
“Pela primeira vez, agora na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 esse anexo foi colocado, mas percebemos algumas inconsistências, faltaram alguns projetos e a previsão orçamentária está muito menor que a arrecadação do Fecoep. Então propomos a audiência pública para que o governo traga as informações completas, explique as razões pelas quais até hoje o Plano Estadual de Combate à Pobreza não existe, entre outras coisas que a gente vem cobrando ao longo desse tempo”, explicou Jó.
A deputada requisitou oficialmente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alguns dados para que sejam apresentados na audiência pública, como o relatório da execução orçamentária do Fundo nos anos de 2020 e 2021; a previsão de arrecadação para o próximo ano; o relatório de arrecadação desde o ano de 2015 e o saldo anterior em caixa no ano de 2014. Também foi solicitada à Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão), a relação dos parâmetros utilizados na construção do anexo relativo ao Fecoep na LOA 2022. Para a assessoria do Fundo Estadual, os pedidos envolvem informações sobre o relatório circunstanciado das atividades do Fecoep e sobre o Plano de Combate e Erradicação da Pobreza.
Durante a sessão está prevista ainda uma exposição, por parte do Movimento Solidário, da minuta de um projeto de lei visando subvenções nas tarifas de serviços básicos em Alagoas
