Desde o último domingo, 28 de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Maceió iniciou a fiscalização eletrônica em algumas das principais avenidas da cidade. A medida, já vinha sendo estudada pelo Executivo ainda no ano passado por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e tem como respaldo os constantes índices de acidentes ocasionados nos locais de funcionamento da fiscalização eletrônica devido ao desrespeito de condutores à lei de trânsito.
De março de 2014 até agora foram registrados mais de 7 mil acidentes de trânsito em Maceió, sendo 346 na Avenida Durval de Goés Monteiro; 237 na Fernandes Lima e 125 na Menino Marcelo.
“Estes números, infelizmente, não correspondem à realidade, pois foram registrados pela SMTT somente quando houve o pedido do serviço de perícia. Os índices podem ser bem maiores, ainda mais se levarmos em conta o número de mortes ocasionadas por acidentes de trânsito e nos quais há a constatação do óbito no hospital somente dias depois, bem como as graves seqüelas de acidentes nas vítimas”, aponta o chefe do setor de Levantamento de Acidentes de Trânsito da SMTT, Carlos Moura.
Um dos casos de imprudência de grande repercussão ocorreu em outubro do ano passado, quando um adolescente de 13 anos morreu atropelado ao tentar atravessar a Avenida Fernandes Lima. O condutor passou em alta velocidade ao cruzar o sinal já fechado. O local do acidente é um dos pontos levantados como crítico pela SMTT e onde foi instalada a fiscalização eletrônica
Segundo dados nacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o custo anual dos acidentes de trânsito no Brasil é de aproximadamente R$ 40 bilhões. A quantia é uma atualização dos últimos dados tabulados pelo IPEA, em 2005 e 2006. Dentro desse número está o custo com acidentes em aglomerados urbanos, superior a R$ 9 bilhões, e o custo dos acidentes em rodovias, de aproximadamente R$ 30 bilhões. Já entre 2002 e 2014, o número de mortos no trânsito, indenizados pelo DPVAT, foi superior ao número registrado no âmbito do Sistema Único de Saúde.
“Temos que deixar esta ideia de que fiscalização é algo para mexer no bolso dos condutores. Aqui em Maceió e nas muitas outras capitais brasileiras é um meio bastante eficaz de reduzir os números de acidentes de trânsito. O propósito é o de salvar vidas. E pela falta de educação no trânsito, infelizmente, as atitudes que vão de encontro à lei acabam sim interferindo no bolso dos condutores”, ressalta o superintendente da SMTT, Tácio Melo.
Na primeira etapa de implantação, a fiscalização eletrônica foi instalada em cinco pontos, sendo três na Avenida Fernandes Lima, uma na Avenida Durval de Goés Monteiro e outra no cruzamento da Avenida Álvaro Otacílio com a Rua Mário de Gusmão. Até março, a SMTT finaliza a colocação de outros pontos, como a Avenida Governador Afrânio Lages (Leste/Oeste) e Governador Antônio Gomes de Barros (antiga Amélia Rosa), onde no ano passado um grave acidente ocasionado por ultrapassagem de sinal vermelho resultou na morte de um funcionário público federal que vinha na direção com o sinal aberto.
A fiscalização eletrônica em Maceió teve a adesão à Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 130/2014, que é uma opção legal para tornar as aquisições mais ágeis, sem o fracionamento de despesa, com redução de número de licitações e economia de escala. A legalidade da adesão tem como subsídio a Lei 8.666/93 e o Decreto Federal 7.892/2013.
Ascom SMTT
