A coordenadora de Educação no Trânsito do DMTT, Inês Pessoa, ressaltou a importância de seguir as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para utilizar essas vagas especiais. Além da idade, é fundamental que o condutor possua uma credencial específica, que deve ser exibida de forma visível no para-brisa do veículo enquanto a vaga estiver sendo ocupada. A falta dessa credencial pode resultar na aplicação de multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A obtenção da credencial é um processo simples e gratuito, podendo ser realizada na sede do DMTT e nas centrais Já! dos shoppings de Cruz das Almas e Mangabeiras. Para isso, basta apresentar CPF, identidade e comprovante de residência em Maceió emitido nos últimos três meses. No caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a necessidade do uso da vaga especial.
Estacionar indevidamente nessas vagas reservadas é considerado uma infração gravíssima de acordo com o CTB, resultando em uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. Além disso, o veículo pode ser removido como medida administrativa para sanar o problema e liberar a vaga para quem realmente precisa.
Portanto, é fundamental que os condutores respeitem as normas de trânsito e façam o uso correto das vagas prioritárias, garantindo a segurança e acessibilidade de todos os cidadãos. A conscientização e o cumprimento das leis de trânsito são essenciais para uma convivência harmoniosa e respeitosa no trânsito da cidade.
