Dando continuidade aos trabalhos de fiscalização, equipes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) intensificaram, nesse final de semana, as ações para coibir o transporte irregular de passageiros nas vias urbanas de Maceió, conhecido como clandestino.
Na ação, 123 condutores foram autuados e cinco veículos foram removidos ao pátio da SMTT por terem sido flagrados realizando o transporte clandestino de passageiros, descumprindo a Lei Municipal 6466/2015.
Ainda na operação de fiscalização, outros 13 condutores também tiveram os seus automóveis recolhidos por não possuírem os itens de segurança regularizados, alterarem as características dos veículos, não estarem com o licenciamento do veículo em dia, entre outras irregularidades que desrespeitavam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Nós temos intensificado as fiscalizações a estes veículos por compreendermos que, por não estarem licenciados, apresentam riscos à integridade de quem se aventura a se deslocar fazendo uso desse tipo de serviço”, comenta a assessora técnica de Regulares da SMTT, Vanessa Sampaio.
Penalidades
A SMTT alerta que efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado infração média pelo CTB. Quem for flagrado praticando este tipo de irregularidade recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem fizer o transporte remunerado de passageiros sem o cadastro na SMTT. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio do órgão e somente é liberado após a regularização da situação.
