Uma das principais novidades do FGTS Digital é a integração com o eSocial, onde os empregadores poderão fornecer dados contratuais e de folha de pagamento, além de ter acesso a um sistema que oferecerá guias personalizadas, cálculos de indenizações compensatórias, extratos detalhados por trabalhador e a possibilidade de solicitar estornos e parcelamentos. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estima-se que os empregadores economizarão cerca de 36 horas por mês com as rotinas de recolhimento do FGTS, além de uma redução de custos operacionais de aproximadamente R$144 milhões por ano.
O sistema de pagamento escolhido para o FGTS Digital será o PIX, que promete eliminar problemas como pagamentos duplicados, recolhimento de débitos já quitados e pagamento de guias vencidas. Além disso, a substituição do uso do PIS pelo CPF como identificador único do trabalhador trará mais segurança e eficiência para o processo.
Para os microempreendedores individuais (MEI) e empregadores domésticos, o recolhimento mensal continuará sendo feito por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). O FGTS Digital será utilizado apenas para parcelamentos e compensações indenizatórias para esse grupo.
A partir de 1º de março, as empresas deverão migrar suas competências para a plataforma do FGTS Digital. Empregadores com débitos anteriores a essa data deverão quitá-los pelo sistema antigo. Além disso, a data de vencimento das competências passará a ser no 20º dia de cada mês, impactando apenas as competências de março que deverão ser pagas em abril.
Com todas essas mudanças e inovações, o FGTS Digital promete facilitar a vida dos empregadores e tornar os processos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço mais eficientes e seguros. É importante que as empresas estejam atentas e se adaptem às novas regras para evitar possíveis transtornos e garantir uma gestão mais eficaz dos recursos financeiros.
