Fachin permite direito ao silêncio de hacker na CPI do 8 de janeiro.

O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por invadir sistemas do Judiciário brasileiro, conseguiu autorização do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para permanecer em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do 8 de Janeiro, que está marcado para ocorrer na quinta-feira. A decisão do ministro garante ao hacker o direito ao silêncio, a assistência por um advogado durante o ato e proteção contra constrangimento físico ou moral decorrente do exercício desses direitos.

A defesa de Delgatti havia pedido ao STF autorização para que ele pudesse ficar em “silêncio absoluto” durante a CPMI. O advogado do hacker, Ariovaldo Moreira, alegou que existiam indícios de que ele poderia ser alvo de constrangimentos durante o depoimento, o que poderia levá-lo a uma confissão de culpa.

Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) há duas semanas sob suspeita de invadir sistemas do Judiciário. Durante os interrogatórios, ele confessou ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O hacker ainda afirmou que o crime foi encomendado pela deputada federal Carla Zambelli, acusação que a parlamentar nega veementemente.

Na quarta-feira, Delgatti foi interrogado pela PF e, segundo seu advogado, apresentou conversas que comprovariam o pagamento de aproximadamente R$ 40 mil pela invasão dos sistemas do Judiciário. A operação que resultou na prisão de Delgatti também teve a deputada Zambelli e dois de seus assessores como alvos de mandados de busca e apreensão em Brasília. As investigações apontam que funcionários da parlamentar teriam realizado transferências via Pix para contas do hacker como pagamento pelos serviços prestados.

A autorização do STF para o hacker permanecer em silêncio na CPMI levanta questionamentos sobre a obtenção de informações e a possibilidade de que fatos relevantes não sejam esclarecidos. A decisão do ministro Fachin tem como objetivo proteger os direitos do acusado, mas também cria obstáculos para o avanço das investigações sobre a invasão dos sistemas do Judiciário e possíveis conexões políticas. Resta aguardar os desdobramentos desse caso e verificar se outras medidas serão tomadas para buscar a verdade dos fatos.

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