Segundo o Comsefaz, a queda na arrecadação é resultado direto das alterações promovidas pelas leis complementares 192/22 e 194/22, as quais impactaram de forma permanente e estrutural as receitas estaduais. Em nota, o Comitê afirmou que o aumento da alíquota média de ICMS para 20% a partir de 2024 é uma medida necessária para estabilizar o equilíbrio fiscal dos estados e municípios.
Os governadores das regiões Sul e Sudeste também alertaram para a necessidade de aumento de impostos, citando as previsões de perdas de receitas decorrentes da reforma tributária. A unificação do ICMS e do Imposto sobre Serviços (ISS) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderia prejudicar a distribuição das arrecadações, de acordo com os representantes dos estados.
No entanto, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), contestou a ligação entre o aumento do ICMS e o modelo de distribuição de receita proposto na reforma. Ribeiro afirmou que não há relação direta entre as duas questões e negou que esteja planejando suprimir da proposta o trecho que trata da repartição de receitas arrecadadas.
Diante desse impasse entre os estados e o relator da reforma tributária, fica evidente a complexidade e a sensibilidade das questões relacionadas à carga tributária no Brasil. Enquanto os estados buscam formas de compensar as perdas de receita, o debate sobre a reforma tributária continua a ser um ponto de tensão no cenário político-econômico nacional. A busca por um equilíbrio entre as necessidades dos estados e a necessidade de simplificação do sistema tributário promete continuar gerando controvérsias e discussões acaloradas nos próximos meses.
