Especialistas defendem a regulamentação e atuação preventiva de plataformas digitais para combater a violência nas escolas.

Especialistas ouvidos pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre Política de Combate à Violência nas Escolas defenderam a regulamentação e a atuação preventiva de plataformas digitais para coibir os ataques. A representante do Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP), Michele Prado, considera imprescindível a regulamentação e responsabilização das plataformas digitais. Ela defende a adoção de mecanismos mais efetivos para coibir a propagação de conteúdos de ódio e de extremismo. Segundo ela, algumas plataformas, como o Telegram e o Discord, apresentam ambientes mais favoráveis para a disseminação desses conteúdos sem serem incomodados.

Prado sugere ainda que o Brasil participe do Fórum Global da Internet para Combater o Terrorismo e já apresentou indicação nesse sentido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela ressaltou a falta no país de uma lista de grupos terroristas ligados à supremacia branca e ao terrorismo de extrema direita, o que dificulta a moderação das plataformas para derrubar esses conteúdos.

Outro ponto abordado pelos especialistas é o chamado “efeito contágio” que ocorre com a divulgação dos agressores e dos detalhes dos ataques. Marta Avancini, da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), destaca a importância de não dar notoriedade aos criminosos e nem divulgar fotos deles, pois muitas pessoas são influenciadas por essa notoriedade.

Para Alesandro Barreto, coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça (Ciberlab), o trabalho preventivo é mais importante do que o repressivo, e as plataformas podem melhorar essa atuação. Ele sugere que a legislação obrigue as plataformas a fornecer informações de agressores às polícias sem necessidade de ordem judicial e de forma rápida sempre que houver perigo na vida de crianças e adolescentes.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Caron, afirma que nenhuma mensagem deve ser subestimada e todas devem ser repassadas para as polícias para serem investigadas.

Gustavo Barreto, representante da organização não governamental SaferNet Brasil, destaca a retroalimentação entre a violência off-line e on-line. Segundo ele, já existem leis que podem ser aplicadas para prevenir os ataques, como a Lei 13.185/15, que institui programa de combate ao bullying, e a Lei 14.333/23, que institui a política nacional de educação digital. Ele ressalta que as escolas devem promover programas sobre o uso ético e consciente da internet, envolvendo as famílias, e criar protocolos de como agir no caso de violência on-line.

No entanto, uma pesquisa recente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) mostra que em 2022 os professores tiveram menos treinamento para uso das tecnologias digitais. Isso demonstra a necessidade de investimentos na capacitação dos profissionais da educação para lidar com a violência nas escolas e combater o uso indevido da internet.

Diante desse panorama, a relatora do grupo, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), garantiu que seu relatório vai apontar os caminhos legislativos para o combate aos ataques, com responsabilização das plataformas e da mídia na divulgação dos casos. A ideia é buscar soluções para coibir a propagação de conteúdos violentos e garantir a segurança dos alunos e professores nas escolas.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo