A nova versão do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), o BNMP 2.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em fase de implantação em quase todo o País. O Judiciário de Alagoas é um dos primeiros a aderir à ferramenta aperfeiçoada, que permite, além do monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura, em âmbito nacional e em tempo real, permitindo a criação de um Cadastro Nacional de Presos.
A primeira versão do sistema, implementada pelo CNJ em 2011, já possibilitou o registro e a consulta de informações sobre mandados de prisão. A nova versão da ferramenta e a criação do Cadastro Nacional de Presos vão trazer mais segurança para a sociedade e eficiência para o Judiciário, já que todas as informações sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas em estados diversos estarão, agora, integradas.
A sociedade ganha mais segurança pública, com a integração de informações sobre presos em nível nacional; proteção das vítimas, que poderão ser informadas sobre a prisão e soltura do acusado; transparência, com a consulta pública de pessoas e documentos processuais; além da produção de estatísticas relevantes.
Já o Poder Judiciário ganha com mais eficiência na jurisdição criminal e na execução de penas; planejamento com a criação do cadastro, que vai permitir a produção de dados relevantes para a definição da política criminal; racionalidade, já que não será necessária a emissão de diversos relatórios sobre presos; e agilidade, por meio da padronização de rotinas e emissão de alertas.
Para auxiliar os magistrados e servidores que atuam na área penal, o CNJ divulgou, em seu site, explicativos de como utilizar a nova versão da ferramenta.
Ascom – 10/04/2018
