Empreendimento Teve Fragilidades na Venda da Refinaria de Mataripe na Bahia em 2021, Mostra Auditoria da Controladoria-Geral da União

A venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, em novembro de 2021, apresentou fragilidades, constatou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O principal problema, apontou o relatório, foi a venda abaixo do preço de mercado, decorrente principalmente da escolha do momento do negócio – em plena pandemia de covid-19 – numa época em que a cotação internacional do petróleo estava em baixa. A Rebatizada de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos.

Segundo o relatório da CGU, apesar de não afirmar de forma categórica que houve perda econômica com a venda da refinaria, questionou o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional. A venda, ressaltou a CGU, ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, com a combinação de incerteza econômica e volatilidade trazida pela pandemia, premissas pessimistas para o crescimento da economia no fim de 2021 e alta sensibilidade das margens de lucro, o que resultou em maior perda de valor.

Outro ponto de fragilidade constatado pela CGU foi a utilização de cenários como suporte à tomada de decisão, com destaque para a falta de medição de probabilidade realista em eventos futuros e a aplicação de metodologias não utilizadas, até então, para venda de estatais brasileiras.

A divulgação do relatório reacendeu suspeitas em torno de presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, justamente o mês da venda da refinaria. O ex-presidente devolveu à Caixa Econômica Federal um fuzil calibre 5,56 milímetros e uma pistola nove milímetros dados pelo governo dos Emirados, após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Além dos presentes devolvidos, a Polícia Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades públicas dos Emirados Árabes.

Por meio das redes sociais, o ministro da Advocacia-Geral da União e o ministro da CGU comentaram sobre as investigações. O ministro Messias informou que uma possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento das joias merece ser investigada. Já o ministro Vinicius Marques de Carvalho destacou que a auditoria sobre a venda da refinaria está com a Polícia Federal e que o relatório já está publicado na página da CGU.

Diante das denúncias, o ex-presidente Bolsonaro defendeu a privatização da refinaria, reforçando que a transação foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União. A Petrobras, por sua vez, defendeu a prática comum e adequada da utilização de cenários para a tomada de decisão, mesmo reconhecendo as limitações, e concordou em avaliar melhorias sugeridas para futuras análises.

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