De acordo com o texto da nova lei, as empresas serão obrigadas a confirmar que seus produtos, como óleo de palma, soja, café, cacau, madeira, borracha e carne, bem como seus derivados, como móveis e chocolate, não estão relacionados ao desmatamento ou degradação florestal ocorridos após 31 de dezembro de 2020. A lista de commodities incluída na legislação será atualizada regularmente, de acordo com o ritmo da destruição das florestas.
Na carta dos embaixadores, é ressaltado que essa legislação desconsidera as circunstâncias e as capacidades locais, as leis nacionais e os mecanismos de certificação dos países produtores em desenvolvimento, além dos esforços para combater o desmatamento e os compromissos assumidos em fóruns multilaterais. Além disso, os embaixadores argumentam que o sistema unilateral de avaliação de risco estabelecido pelo texto é discriminatório e punitivo, o que pode ser inconsistente com as obrigações perante a Organização Mundial do Comércio (OMC).
A carta pede que a Comissão Europeia e outras instituições da UE participem de um diálogo “mais significativo e aberto” com os países produtores. Os embaixadores ressaltam a necessidade de corrigir a legislação da UE ou, no mínimo, mitigar seus impactos mais prejudiciais por meio de diretrizes de implementação que valorizem adequadamente as práticas sustentáveis locais nas cadeias agrícolas, tanto as já existentes quanto as em desenvolvimento.
Os representantes signatários do documento afirmam que a nova legislação, por si só, não terá um impacto positivo nas taxas de desmatamento e pode até mesmo produzir efeitos adversos, como o aumento da pobreza, o desvio de recursos e o atraso na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU.
A carta é assinada por representantes de 13 países, incluindo o embaixador do Brasil junto à UE, Pedro Miguel da Costa e Silva.
É importante ressaltar que a fonte original desta informação não foi citada.
