Em reunião com ministro da Fazenda, representantes de bares e restaurantes propõem reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

Na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com representantes de bares e restaurantes em São Paulo para discutir propostas de mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e na desoneração aplicada ao setor. Durante a reunião, os representantes apresentaram duas sugestões para evitar a extinção do Perse e limitar os benefícios do programa.

Uma das propostas apresentadas foi limitar o benefício do Perse ao prejuízo declarado pelas empresas entre 2020 e 2023. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, explicou que caso a empresa apresente lucro, ela não seria compensada com o Perse. Solmucci destacou a importância de reformular o Perse para cumprir o acordo de socorrer as empresas que tiveram prejuízo durante a pandemia.

Além disso, o setor propôs que a Fazenda estabeleça uma trava para a desoneração com base no faturamento médio das empresas em 2019. Essa medida visa coibir o mau uso e favorecer as empresas que utilizam o Perse corretamente.

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado durante a pandemia para fornecer isenção tributária para empresas do setor até 2026. No entanto, uma Medida Provisória assinada em dezembro determinou a retomada da cobrança integral de impostos no próximo ano, o que tem preocupado os representantes do setor.

Durante a reunião, Haddad demonstrou a necessidade de rever o programa assistencial, mas prometeu analisar as sugestões apresentadas. Ele citou o aumento no faturamento de algumas empresas durante a pandemia como um possível indício de mau uso dos recursos do Perse, o que levou a um custo muito superior ao planejado, atingindo R$ 17 bilhões no ano passado.

No entanto, as informações divulgadas pelo ministro sobre o limite de gastos do Programa geraram divergências. Enquanto Haddad falou em um limite de R$ 20 bilhões, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o acordo firmado com o Congresso estabelecia um limite de R$ 25 bilhões ao longo de cinco anos. Essas divergências podem impactar as negociações em andamento sobre o futuro do Programa e da desoneração para o setor de bares e restaurantes.

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