EM ANO DE PANDEMIA! Legislativo focou na saúde e na economia; centenas de matérias aprovadas

O segundo ano legislativo desta 19ª legislatura começou enfrentando um novo desafio. A Assembleia Legislativa de Alagoas teve que se adequar a todas as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus passando a implantar, pela primeira vez na história, o sistema de sessões e votações remotas. Assim, o Parlamento alagoano pode manter os trabalhos, aprovando centenas de matérias e apresentando propostas que viabilizaram o enfrentamento a Covid-19 no Estado. Exemplo disso foi a aprovação de um plano de enfrentamento à crise gerada pela pandemia. A matéria foi uma compilação das propostas formuladas pelos deputados, relacionadas com o combate ao coronavírus e com a recuperação da economia alagoana.

O plano contava com 26 projetos de leis ordinárias, dois projetos de leis complementares e 51 indicações. O material foi dividido em quatro eixos: Pandemia; Recuperação Econômica; Medidas Sociais e Saúde Pós Pandemia.

Também vale destacar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que viabilizou a realização do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para o fornecimento de água e coleta de esgoto na região metropolitana de Maceió pelos próximos 35 anos.

Entre as principais matérias aprovadas pelos deputados destaca-se também o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2021. A matéria foi aprovada pelo plenário da Casa durante a sessão extraordinária realizada no último dia 22 de dezembro.

Um dos importantes projetos analisados pela Casa, e que já se tornou lei, foi a iniciativa do deputado Paulo Dantas (MDB) que estabelece penalidades para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas/”fake news” sobre epidemias, endemias e pandemias. A nova legislação, que recebeu o número 8266/2020, prevê o pagamento de multa de 200 Unidades Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL), que em valores atuais somam R$ 5.394.

A maioria das matérias apresentadas pelos parlamentares, no primeiro semestre deste ano, enfocou a pandemia do novo coronavírus. Foram projetos e sugestões que visaram a melhoria e a agilização da assistência à população, tanto na capital quanto no interior. Como, por exemplo, o projeto de lei de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que define bonificação por merecimento a profissionais da saúde que estão desenvolvendo trabalho de combate à Covid-19. Outro exemplo foi o projeto do deputado Davi Davino Filho (PP), que já se tornou lei, que tem como objetivo aumentar as multas por práticas abusivas em momento de situação de dano social e econômico.

A preocupação dos parlamentares com o pós-pandemia também foi amplamente discutida durante esse primeiro semestre no Legislativo alagoano.




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