No comunicado conjunto, os secretários e conselheiros argumentam que possíveis mudanças teriam impacto na regulamentação e nas adaptações curriculares, incluindo a revisão das diretrizes curriculares, o que seria inviável de ser realizado a tempo para o ano letivo de 2024.
O posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) foi encaminhado ao MEC nesta segunda-feira (21).
Além disso, o comunicado destaca quatro aspectos essenciais para a oferta do ensino médio. Os secretários e conselheiros defendem a manutenção do ensino a distância (EaD) tanto na formação geral básica, que corresponde ao conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como nos itinerários formativos, que são escolhidos pelos estudantes para aprofundamento de acordo com a disponibilidade de cada rede.
De acordo com eles, o ensino mediado por tecnologia é fundamental para viabilizar a implementação do novo modelo no turno noturno e para suprir as necessidades específicas de diferentes regiões, como áreas com baixa densidade populacional, educação indígena, educação no campo e educação quilombola. Além disso, citam questões de infraestrutura, logística de transporte escolar e falta de professores como justificativas para a oferta em EaD.
Outra solicitação dos secretários e conselheiros é que 2,1 mil horas das 3 mil horas do ensino médio sejam destinadas à formação geral básica, enquanto os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois, sendo um composto por linguagens, matemática e ciências humanas e sociais, e outro por linguagens, matemática e ciências da natureza. Os estudantes também teriam a opção de escolher a trilha formativa em educação profissional e técnica.
Vale lembrar que o Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017 e implementado no ano passado em todas as escolas do país. Contudo, o modelo tem sido alvo de críticas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a revisá-lo ao assumir o governo.
No primeiro semestre deste ano, foi aberta uma Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Em agosto, o MEC divulgou um sumário com os principais resultados dessa consulta, que recebeu mais de 11 mil contribuições. Entre as propostas apresentadas pelo MEC estão a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de componentes curriculares e a restrição da oferta de EaD apenas para a educação profissional técnica.
Agora, o MEC consolidará uma versão final do relatório, que será enviada para a apreciação do Congresso Nacional. As propostas também serão apresentadas para as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de contribuir com o relatório final baseado nas informações obtidas em audiências públicas realizadas pelas casas legislativas.
Diante desse cenário, é preciso aguardar os desdobramentos e a manifestação de outras entidades envolvidas no debate sobre o Ensino Médio. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), por exemplo, defende a revogação imediata da lei do Novo Ensino Médio, argumentando que ela aumenta as desigualdades entre os estudantes. Já a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende a garantia de uma formação sólida com uma carga horária destinada à Formação Geral Básica, além de uma educação 100% presencial.
Portanto, ainda há um longo caminho para percorrer antes que as propostas sejam efetivamente aplicadas nas salas de aula. O diálogo entre o MEC e as entidades educacionais é fundamental para encontrar soluções adequadas e garantir um ensino médio de qualidade para todos os estudantes do Brasil.
