Os devedores poderão renegociar suas dívidas em condições especiais no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário procurar a agência do banco responsável pelo financiamento. Vale destacar que não apenas pessoas inadimplentes poderão fazer a renegociação. Qualquer cidadão terá direito a refinanciar o Fies em condições vantajosas, mesmo quem estiver com as parcelas em dia.
Os maiores descontos serão oferecidos aos estudantes que assinaram contratos até o fim de 2017 e que possuem débitos em atraso até 30 de junho deste ano. Essa categoria receberá uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, modalidade de parcelamento especial firmada com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os estudantes que podem aderir à transação foram divididos em três categorias. A primeira é composta pelos devedores com débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias até 30 de junho de 2023. Nesse caso, eles terão desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas), desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista, parcelamento em até 150 prestações mensais e manutenção das demais condições do contrato.
A segunda categoria é formada por estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021. Nesse caso, o desconto pode chegar a 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal, e a liquidação integral do saldo devedor deverá ser feita em até 15 prestações mensais.
Por fim, a terceira categoria engloba estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, mas que não estão no CadÚnico nem foram beneficiários do Auxílio Emergencial 2021. Nesse caso, o desconto pode chegar a 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal, e a liquidação integral do saldo devedor deverá ser feita em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Essa medida do governo busca facilitar a regularização das dívidas do Fies, possibilitando que estudantes e formados tenham melhores condições para quitá-las. É uma oportunidade importante para aliviar o peso financeiro dessas dívidas e permitir que mais pessoas possam regularizar sua situação junto ao programa de financiamento estudantil.
