Na última quarta-feira (14), o Ministério da Educação (MEC) divulgou os critérios e valores da distribuição das quotas para cada ente federado, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a portaria, o cálculo da quota estadual e municipal é determinado pela legislação e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual, enquanto os 10% restantes são direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Censo Escolar é utilizado como referência para a distribuição da quota destinada aos entes federados. As unidades recebem a quota com base na divisão do número de alunos em cada rede de ensino da educação básica pública pelo total da educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, o Distrito Federal e os municípios recebem um salário-educação por vaga, cujo valor varia de acordo com a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE.
Os valores do salário-educação são depositados automaticamente, sem a necessidade de adesão ou celebração de convênio por parte da secretaria de educação. A única exigência é que o ente federado mantenha contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial.
A arrecadação prevista pela Receita Federal evidencia a importância da contribuição social das empresas para o financiamento da educação pública, bem como a responsabilidade de distribuir os recursos de forma equitativa entre os entes federados. Esses recursos são essenciais para garantir o funcionamento e o desenvolvimento do sistema educacional, promovendo um impacto positivo na qualidade da educação oferecida no país.
