De acordo com nota divulgada pelo MEC, os alunos cujas informações forem consolidadas dentro do prazo estabelecido receberão o incentivo-matrícula no valor de R$200, em parcela única, entre os dias 26 de março e 7 de abril. Após o prazo, até 14 de junho, serão aceitas eventuais correções e atualizações nos dados por parte dos sistemas de ensino e instituições federais, e o pagamento do incentivo poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.
A não prestação das informações dentro dos prazos estipulados pelo termo de compromisso assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao Pé-de-Meia pode afetar o recebimento dos incentivos relacionados ao período em que as informações não foram compartilhadas, ressaltou o Ministério da Educação.
O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, consiste em um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade poupança, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. O programa busca democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, estimulando a mobilidade social e a inclusão pela educação.
Estados, o Distrito Federal e municípios devem colaborar e fornecer as informações necessárias para a execução do incentivo, a fim de garantir o acesso dos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino ao benefício. Com o encerramento do prazo nesta sexta-feira, espera-se a regularização das informações para garantir o pagamento dos incentivos aos estudantes participantes do programa Pé-de-Meia.
