Além da notificação, as universidades foram orientadas a não oferecer as vagas para o curso e, caso já tenham iniciado esse processo, devem suspender imediatamente a oferta de vagas aos estudantes. Essas medidas fazem parte de uma ação do MEC para garantir a qualidade e a legalidade dos novos cursos de medicina no país.
As instituições notificadas têm o prazo de cinco dias corridos para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. Além disso, terão 15 dias para apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares e 30 dias para recorrer da decisão.
O descumprimento das orientações do MEC pode resultar em penalidades graves, como desativação dos cursos, intervenção federal nas universidades e até mesmo descredenciamento. Essas medidas visam manter a qualidade dos cursos de medicina e garantir que apenas instituições devidamente autorizadas possam oferecer essa formação tão importante para a saúde pública.
O MEC justifica essa ação como necessária para alinhar os pedidos de novos cursos de medicina às necessidades do Programa Mais Médicos, que busca suprir a falta de profissionais de saúde em diversas regiões do país. Além disso, o Ministério revogou a portaria nº 397/2023, que tratava do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina.
Entre as instituições notificadas pelo MEC estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), com sede em Taguatinga Sul (DF). A Unimauá afirmou estar ciente da determinação do MEC e defendeu a qualidade de seu curso de medicina, alegando ter obtido notas máximas em avaliações promovidas pelo próprio Ministério. A instituição também ressaltou que buscou a autorização judicial para ofertar o curso, diante da recusa do MEC em publicar a portaria de autorização.
O MEC ainda não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas. Essa ação do Ministério da Educação reforça a importância de seguir os trâmites legais e obter as autorizações necessárias para oferecer cursos de medicina no Brasil, garantindo assim a qualidade e a legalidade dessas formações tão fundamentais para a saúde pública.
