Como medida, as instituições notificadas estão proibidas de oferecer as vagas para o curso. Caso já tenham iniciado esse processo, devem suspender imediatamente a oferta de vagas aos estudantes. Além disso, o MEC determinou que as universidades divulguem uma nota pública em seus sites, redes sociais e nos locais onde foram feitas as ofertas, esclarecendo que o curso de medicina em questão não possui autorização obrigatória do MEC para funcionar, e que o processo seletivo foi realizado apenas com autorização judicial provisória.
Essas instituições têm o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior do MEC, e 15 dias para apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares. Além disso, terão 30 dias para apresentar recurso. O não cumprimento das orientações do MEC pode levar a penalidades administrativas, como a desativação dos cursos, intervenção federal na universidade e descredenciamento.
O MEC justificou essas medidas como necessárias para estabelecer um padrão na análise dos pedidos instaurados por decisões judiciais, em consonância com o Programa Mais Médicos. Este programa visa suprir a escassez de profissionais de saúde em regiões remotas e periféricas do país.
Além disso, o MEC revogou a portaria nº 397/2023, que trata do processamento dos pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e aumento de vagas em cursos já existentes. Dentre as instituições notificadas estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), em Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), com sede em Taguatinga Sul (DF).
A Unimauá informou que está ciente da decisão do MEC e defendeu a qualidade de seu curso de medicina, detalhando que obteve notas máximas em avaliações realizadas pelo próprio MEC. A instituição afirmou que buscou a autorização legalmente, mas que o MEC se recusou a publicar a portaria de autorização, o que a levou a buscar amparo judicial para realizar o vestibular.
Até o momento, o MEC não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas. A situação demonstra a importância do cumprimento das normas e regulamentos para garantir a qualidade e legalidade dos cursos superiores oferecidos no país.
