O projeto de lei passará por debates tanto na Câmara quanto no Senado, onde poderá sofrer modificações. Somente se for aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República é que entrará em vigor. Enquanto isso, as escolas continuarão seguindo as regras vigentes do novo ensino médio.
Uma das mudanças previstas no projeto de lei é em relação à carga horária. Atualmente, as escolas devem destinar 1.800 horas anuais para disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio, enquanto as 1.200 horas restantes são para os itinerários formativos escolhidos pelos alunos. Já o projeto de lei propõe que haja no mínimo 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias, sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.
Outra mudança diz respeito às disciplinas obrigatórias. Atualmente, língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são disciplinas obrigatórias nos três anos do ensino médio. No entanto, o projeto de lei propõe que se tornem disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.
No que diz respeito aos itinerários formativos, atualmente o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos. No entanto, o projeto de lei prevê a revogação dos itinerários formativos e a criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que combinarão, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que oferecer, pelo menos, dois percursos até 2025.
Em relação à educação à distância, o projeto de lei veda a oferta da Formação Geral Básica por meio dessa modalidade de ensino. As aulas online serão autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Uma última mudança é em relação aos profissionais não licenciados. Atualmente, profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional. No entanto, o projeto de lei proibirá esses profissionais de ministrarem aulas, exceto em situações excepcionais definidas pelas autoridades competentes.
É importante acompanhar os debates e análises desse projeto de lei, pois ele pode trazer mudanças significativas para o ensino médio no Brasil.
