Segundo a Presidência, a redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego. Os dados apontam que a evasão no ensino médio chega a 16%, sendo o primeiro ano o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade. Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar.
Os critérios para receber o benefício incluem estar regularmente matriculado no ensino médio em escolas públicas e pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade para aquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.
Além disso, para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte. A regra também exige a participação em exames como o Enem e o Saeb.
A operacionalização do programa incluirá a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás. Segundo a Presidência, a medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades.
Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo. A medida tem o potencial de impactar positivamente a educação de jovens de baixa renda, incentivando a permanência e conclusão dos estudos no ensino médio.
