O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) foi procurado por diversos profissionais que relataram a instalação do aplicativo em seus celulares sem terem autorizado, o que viola a Lei Geral de Proteção de Dados. O sindicato procurou a Secretaria Estadual da Educação para esclarecer o caso e foi informado de que a instalação indevida ocorreu através do chip corporativo enviado pelo governo aos servidores.
A Secretaria da Educação (Seduc) afirmou que abriu um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias desse incidente. Segundo a pasta, a falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica em dispositivos específicos da Seduc. Assim que identificaram o equívoco, foi acionada a reversão com pedidos de exclusão do aplicativo. Os usuários também podem excluir o app por conta própria, se preferirem. A Seduc lamentou o ocorrido e enfatizou que medidas estão sendo tomadas.
Especialistas em proteção de dados ressaltaram a importância de esclarecer como a instalação indevida ocorreu, quais dados foram vazados e se ocorreu acesso a informações privadas. A Lei Geral de Proteção de Dados exige consentimento prévio dos titulares dos dados para a instalação de aplicativos. Caso tenha havido acesso não autorizado a outros aplicativos ou pastas pessoais, poderia configurar uma violação de privacidade.
As deputadas federais do PSOL, Erika Hilton e Luciene Cavalcante, protocolaram uma representação no Ministério Público solicitando uma investigação sobre o caso. Elas questionam como a Secretaria teve acesso aos dispositivos sem autorização, o destino dos dados das pessoas afetadas e para quem essas informações foram repassadas.
Os especialistas também destacaram que os professores e alunos que se sentirem lesados podem acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, se comprovado algum prejuízo, buscar uma resposta judicial. A Seduc pode enfrentar sanções, como advertência, bloqueio dos dados pessoais, eliminação dos dados e suspensão ou proibição do tratamento dos dados.
O Google, responsável pelo aplicativo, afirmou que os gestores das instituições de ensino são os responsáveis pela administração e configuração dos dados dos usuários. A empresa informou que sua plataforma está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e que não teve envolvimento no desenvolvimento, testes ou instalação do aplicativo citado.
A situação levanta questões sobre a proteção de dados, a necessidade de consentimento prévio para instalação de aplicativos e a responsabilidade das instituições e empresas em relação à segurança e privacidade das informações pessoais. É importante que a Seduc e o Google forneçam explicações sobre o ocorrido e adotem medidas para evitar futuros incidentes desse tipo.
