A educação básica, que engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental – de nove anos de estudo obrigatório – e o Ensino Médio, é assegurada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Para garantir a qualidade em toda essa etapa de formação, foi criada uma base nacional comum que orienta as redes de ensino do país.
Com as mudanças implementadas ao longo dos anos, a formação de professores que atuam em toda a rede também precisou ser ajustada. Em 2018, o Ministério da Educação elaborou uma proposta que resultou na Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica e nas diretrizes para a formação inicial desses profissionais.
Posteriormente, uma resolução de 2019 definiu os ajustes a serem implementados em todas as modalidades de cursos e programas destinados à formação docente. O documento estabeleceu competências fundamentais, de conhecimento, práticas e de engajamento profissional obrigatórias na política de formação dos docentes, além de uma organização curricular, com carga horária mínima de 3,2 mil horas para formação nos cursos de licenciatura distribuídas em três grupos de conhecimentos a serem adquiridos ao longo da formação. Também foram estabelecidas regras para segunda licenciatura e formação pedagógica para graduados, assim como a formação para educadores que desejem atuar em atividades pedagógicas e de gestão, como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
Além disso, o texto define a implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como instrumento para medição qualitativa a ser utilizado em conjunto com outras ferramentas, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Com as diretrizes em constante atualização, a formação de professores da educação básica busca se adaptar às necessidades e demandas da sociedade, visando sempre aprimorar a qualidade da educação oferecida às crianças e jovens do país.
