ECONOMIA – “Tebet afirma aprimoramento de políticas públicas”

No 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou que governos anteriores não aproveitaram as análises feitas pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) para aprimorar programas, projetos e políticas que movimentaram mais de R$ 1 trilhão nos últimos anos. Ela afirmou que o atual governo mudará esse quadro.

Durante o evento, a ministra provocou uma reflexão sobre a falta de redesenho, cancelamento ou anulação de políticas públicas avaliadas pelo CMAP nos últimos anos. Ela atribui essa falta de ação à falta de coragem e responsabilidade dos governos anteriores, e ressaltou que o governo atual analisa as recomendações do CMAP e monitora suas recomendações. Além disso, ela destacou a parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) para que esse monitoramento saia da gaveta e chegue aos ministérios.

O CMAP já concluiu diversas avaliações de políticas públicas em várias áreas, como assistência e previdência social, saúde, educação, infraestrutura, indústria, comércio, empreendedorismo, defesa, justiça, segurança, agricultura, trabalho, transporte, energia, comunicação, ciência, tecnologia e inovação, habitação e saneamento, entre outras.

Atualmente, estão em andamento avaliações de subsídios da União, como os programas Universidade para Todos (Prouni), Apoio à Cultura (Pronac) e Financiamento às Exportações (Proex), além de avaliações de gastos diretos, como os voltados à política nuclear, exames e avaliação de educação básica, Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, financiamento de estudos e pesquisas científicas, e esgotamento sanitário em municípios, regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento.

A ministra ressaltou que, em conjunto com os ministérios finalísticos, o governo chegará a uma conclusão sobre a necessidade de aprimorar essas políticas públicas, sempre levando em conta o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

Na abertura do seminário, o secretário-executivo e ministro interino Dario Durigan, representando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou as vantagens esperadas com a aprovação da reforma tributária. Segundo ele, o Brasil ocupa a 184ª posição em termos de sistema tributário em um ranking do Banco Mundial que abrange 190 países. Com a primeira parte da reforma, sobre consumo, espera-se melhorar de 60 a 80 posições nesse ranking. Além de trazer uma outra racionalidade ao Brasil internamente, a reforma tributária também transformará a forma como o país é visto no mundo. O ministro interino defendeu a reforma como justa, por enfrentar desigualdades sociais e regionais, e destacou os benefícios para estados mais pobres e para a racionalização do sistema.

Essa abordagem de avaliação e melhoria do gasto público, aliada à reforma tributária, evidencia o compromisso do governo em buscar maior eficiência e justiça nas políticas públicas, promovendo um ambiente propício para o desenvolvimento econômico e social do país.

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