As quatro termelétricas flutuantes instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, são de propriedade da companhia turca KPS e foram contratadas de forma emergencial durante a crise hídrica de 2021. No entanto, não precisaram mais ser acionadas com a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas nos anos seguintes.
Inicialmente, o governo tentou rescindir os contratos de forma amigável, mas diante da falta de acordo, o TCU passou a mediar as negociações. A empresa turca alegou dificuldades em cumprir o prazo estipulado e pediu isenção das multas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e iniciou uma disputa judicial.
As quatro termelétricas envolvidas no acordo têm potência de até 560 megawatts (MW). O acordo permitiu a redução da geração média de 144 MW para 29 MW, e a multa caiu de R$ 1,114 bilhão para R$ 336 milhões. Em troca, a KPS desistirá das ações na Justiça.
A economia de R$ 1,64 bilhão considera o pior cenário para o governo, em que a Justiça desse ganho de causa à KPS, dispensasse as multas e obrigasse o governo a contratar a energia pelo preço médio firmado em 2021. Caso o governo ganhasse as ações judiciais, a economia cairia para R$ 80 milhões.
Agora o acordo será vantajoso para os consumidores, mas esse é o segundo acordo com a KPS aprovado pelo TCU. Em junho, o órgão havia aprovado outro acordo, que flexibilizou a energia produzida pelas termelétricas da companhia e previa economia de R$ 580 milhões aos consumidores.
No entanto, é importante ressaltar que esse primeiro acordo valeria apenas até o fim de 2023, e a Aneel poderia retomar as punições administrativas caso o segundo acordo não fosse aprovado.
Com a aprovação do TCU, o acordo de renegociação dos contratos do governo com as usinas termelétricas traz alívio para os consumidores, que poderão ter economia significativa na conta de luz nos próximos anos.
