De acordo com o PL 81/2024, o limite de renda mensal para isenção do Imposto de Renda será reajustado para R$ 2.259,20. Essa mudança está alinhada com a nova política de valorização do salário mínimo em vigor desde 2023, que prevê um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, resultando em R$ 564,80 a menos no imposto a ser pago. Dessa forma, o limite total isento passa a ser de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.
O senador Randolfe Rodrigues, relator do projeto, ressaltou que o objetivo da proposta é harmonizar a tributação com a política de valorização do salário mínimo, evitando sua depreciação. Ele também destacou os esforços do Executivo em modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais equitativo.
Durante as discussões no Senado, senadores da oposição lembraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda aqueles que recebem até R$ 5 mil. O senador Sérgio Moro enfatizou que apoiava a proposta de aumentar a isenção, mas ressaltou que é fundamental controlar os gastos para viabilizar essa medida.
Por sua vez, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner, admitiu que o valor aprovado não é o ideal para o governo, mas reiterou o compromisso de ampliar a faixa de isenção no futuro. Ele explicou que a prioridade foi beneficiar os mais necessitados com o aumento da isenção na primeira faixa de renda.
Assim, a expectativa é de que, com a sanção presidencial, a nova tabela do Imposto de Renda entre em vigor em breve, aliviando o peso da tributação para os contribuintes de menor renda. A medida representa mais um passo em direção à justiça fiscal e ao apoio aos mais vulneráveis na sociedade.
