Com a aprovação da lei que taxou as offshores no final do ano passado, os contribuintes que possuem cotas ou a totalidade de empresas de investimento no exterior têm duas opções. A primeira é atualizar o valor do investimento até a presente data e pagar 8% de IR sobre o ganho de capital até 31 de maio, ou não atualizar o valor e pagar 15% após o mês de maio.
O cálculo do ganho de capital deve levar em consideração o valor do bem na data da compra e o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Para imóveis e bens móveis, a avaliação deve ser feita por uma instituição especializada, enquanto para aplicações financeiras, uma instituição financeira deve ser consultada.
A Receita Federal permitirá apenas a atualização dos bens declarados na Declaração do Imposto de Renda 2023, com exceção para contribuintes que não eram obrigados a declarar e passaram a declarar neste ano. Bens adquiridos em 2023 ou não declarados no ano anterior não poderão ter seus valores atualizados.
A instrução normativa emitida pela Receita na semana passada destaca que moedas estrangeiras em espécie, joias, obras de arte, animais de estimação, entre outros, não poderão ter seus valores atualizados. Em relação às offshores e trusts, os valores também podem ser atualizados, desde que o investidor adira ao regime de transparência total.
A Receita Federal disponibilizou um canal de atendimento online para esclarecer dúvidas dos contribuintes sobre a atualização de bens no exterior e também possibilita o envio de documentos para auxiliar no processo. A medida visa promover a regularização e transparência dos investimentos dos contribuintes fora do país.
