Durigan afirmou que o texto do projeto de lei terá estimativas conservadoras de receitas. Ele ressaltou o compromisso do governo em respeitar o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso, ao mesmo tempo em que busca ampliar os investimentos no país. O secretário também destacou que o novo marco fiscal é rígido e inteligente, pois estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário.
Em relação à medida provisória que pretende tributar os fundos exclusivos, Durigan disse que o governo está ouvindo os diversos setores, como o mercado financeiro e o Congresso, para evitar cobranças de impostos de forma desproporcional ou draconiana. Ele ressaltou que existem várias mesas de trabalho para encontrar uma solução razoável que atraia investidores, recomponha as receitas da Fazenda e equacione as contas públicas, permitindo o avanço em programas sociais.
Durigan também explicou que a tributação dos fundos exclusivos e dos investimentos em offshores é necessária para recompor a arrecadação não apenas da União, mas também dos estados e municípios, que recebem uma parcela do Imposto de Renda. No entanto, a taxação dos investimentos em offshores foi retirada da medida provisória que reajustou o salário mínimo e será incluída em um projeto de lei separado.
O aumento das receitas é fundamental para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. Segundo o governo, é necessário alcançar um déficit zero no próximo ano, um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e um superávit de 1% em 2026. Para garantir flexibilidade, em todos os anos haverá uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas.
É importante destacar que o governo está buscando um equilíbrio entre o aumento das receitas e uma política fiscal responsável, visando garantir a estabilidade econômica do país. A medida provisória para tributar os fundos exclusivos pode trazer impactos significativos para o mercado financeiro, por isso é essencial que haja diálogo e equilíbrio na sua implementação.
O projeto de lei do Orçamento de 2024 será um importante instrumento para consolidar as metas fiscais do governo e impulsionar o crescimento econômico do país nos próximos anos. O déficit primário zero é uma meta ambiciosa, mas demonstra a determinação do governo em buscar o equilíbrio das contas públicas e criar um ambiente favorável para investimentos e desenvolvimento social. Agora, cabe ao Congresso analisar e debater o projeto de lei, levando em consideração os diversos interesses envolvidos na sua elaboração.
