O projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, tinha como objetivo manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, beneficiando principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento, e esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
Os 17 setores afetados pela medida são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, Haddad chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.
O veto presidencial representa uma reviravolta na política econômica e tributária do país, impactando diretamente os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. A decisão do presidente Lula da Silva deverá gerar debates e discussões no Congresso, uma vez que o projeto de lei foi aprovado pela casa legislativa. Resta aguardar os desdobramentos e possíveis novas iniciativas relacionadas à política de desoneração da folha de pagamento e suas implicações para a economia nacional.
