Essa decisão já era aguardada e foi resultado de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional. Inicialmente, o Congresso havia aprovado a prorrogação da isenção de impostos por mais quatro anos, mas o presidente Lula vetou essa medida. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto presidencial, resultando na criação de uma nova MP que previa a reoneração gradual desses setores até 2027.
Essa revogação gerou polêmica e conflitos entre legisladores e o governo federal, resultando em negociações que se estenderam ao longo das últimas semanas. Parlamentares de oposição exigiram a devolução da MP sem análise, enquanto o governo se comprometeu a retirar os trechos que causavam impasse.
Além disso, outra medida contida na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula. Porém, não foi informado se um projeto de lei será enviado para retomar a cobrança tributária.
Os 17 setores beneficiados com a isenção de impostos são diversos, como confecção e vestuário, construção civil, tecnologia da informação, transporte rodoviário de cargas, entre outros. Associações e sindicatos patronais desses setores lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.
A revogação da reoneração gradual dos impostos demonstra a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo para a resolução de questões econômicas. Agora, o destino desses setores econômicos depende da tramitação do projeto de lei de urgência, cujo prazo para aprovação e sanção é incerto.
