O texto do projeto encontra-se em fase de discussão no Senado Federal, porém, existem negociações em andamento relacionadas aos vetos presidenciais a emendas parlamentares e à abertura de crédito suplementar para o Orçamento da União. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com uma emenda que possibilita a antecipação da liberação de crédito suplementar em caso de superávit nas contas públicas, permitindo um aumento no limite de despesas da União em R$ 15,7 bilhões em 2024.
Embora o projeto já estivesse em tramitação com urgência constitucional e estivesse previsto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia anterior, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner, solicitou a sua retirada da pauta. De acordo com o senador, após um acordo, o tema deverá retornar à agenda da CCJ na próxima semana.
O presidente Lula vetou parte das emendas parlamentares, porém, manteve um montante considerável, superando o valor destinado no ano anterior. As emendas são fundamentais para indicar a destinação dos recursos do orçamento público, e o governo comprometeu-se a destinar parte do valor vetado para emendas, sendo uma divisão entre a Câmara e o Senado.
O regime de urgência permite acelerar a tramitação do projeto, possibilitando ao presidente da CCJ um leque maior de opções para encaminhar o texto ao plenário da Casa e facilitar a viabilização do acordo.
A criação do Spvat visa garantir a proteção às vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. O Dpvat, extinto em 2021, era um seguro obrigatório que indenizava vítimas nesses casos, e com a aprovação do novo projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos, continuando a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
