Segundo o presidente do Instituto Locomotiva e fundador do Data Favela, Renato Meirelles, a portabilidade trará maior controle ao consumidor, ao permitir que ele negocie as condições do refinanciamento da dívida com a instituição que oferecer as menores taxas ou os prazos mais longos. Ele ressalta que “o brasileiro estava preso em uma situação de endividamento, de uma agiotagem legalizada, com juros absurdamente distorcidos e agora passa a ser dono da própria dívida, com condições de negociar e não tem mais um risco tão grande de ficar preso na bola de neve do cartão”.
A professora de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV) Myrian Lund aconselha o consumidor a não aceitar a primeira proposta oferecida nas faturas ou nos aplicativos das instituições financeiras, recomendando a negociação de condições mais favoráveis diretamente com um gerente ou outro agente financeiro. Ela também recomenda as ofertas de cooperativas de crédito, que costumam oferecer condições melhores que os bancos.
No entanto, o diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, ressalta que é necessário investir em educação financeira e em informações corretas aos consumidores para que a portabilidade seja eficaz. Ele destaca que o Procon-SP convidará representantes de empresas de crédito para discutir ações de informação e orientação.
Além da portabilidade, a resolução determinou a transparência nas faturas dos cartões de crédito, que passarão a trazer informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito. As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento, especificando informações como valor do pagamento mínimo obrigatório, valor dos encargos a ser cobrado no caso de pagamento mínimo, entre outros detalhes.
Em resumo, a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito, juntamente com a transparência nas faturas, representa uma mudança significativa para os consumidores, trazendo maior controle sobre suas dívidas e permitindo-lhes negociar melhores condições com as instituições financeiras. A medida visa acabar com a situação de endividamento e juros abusivos vividos pelos consumidores, trazendo mais equilíbrio e transparência para o mercado de cartões de crédito.
