Essa dispensa terá validade até junho de 2024 e beneficiará produtores que estejam dentro do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. No entanto, a flexibilização só será aplicada se o tomador do empréstimo, registrado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Ambiental Rural (CAR), tiver sofrido pelo menos sete perdas de safra nos últimos cinco anos agrícolas, consecutivas ou não, no período em que ocorreu o pedido de enquadramento no Proagro.
Além disso, o CMN também autorizou uma nova rodada de renegociações de empréstimos de crédito rural para investimentos, como a compra de equipamentos ou modernização de propriedades rurais, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora, cada produtor poderá renegociar cada operação até três vezes, em vez do limite atual de duas vezes. Essa medida é válida em casos de incapacidade de pagamento devido a dificuldades de comercialização, quebra de safra ou entraves ao plantio e à colheita.
Com essa decisão, os médios e grandes produtores rurais passam a ter o mesmo tratamento que os agricultores familiares. Em junho, foi estabelecido que os financiamentos de investimento concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em atraso também poderão ser renegociados até três vezes. Desde 2005, os financiamentos rurais com recursos do BNDES podem prorrogar as operações de investimento em caso de dificuldade de pagamento, com o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no ano em cada instituição financeira.
Além dessas medidas, o CMN também aprovou os preços de referência para os produtos agropecuários e da aquicultura que passarão a vigorar no ano agrícola 2023/2024. Esses preços são definidos com base nos custos de produção ou nos preços médios de mercado, e são utilizados em linhas especiais para o armazenamento de produtos agrícolas e nas linhas que garantem o preço mínimo na compra por cooperativas, agroindústrias e outras empresas que beneficiam ou industrializam os produtos amparados pela política de preços de referência.
Essas medidas anunciadas pelo CMN visam fornecer melhores condições aos produtores rurais que enfrentam desafios climáticos e dificuldades financeiras, incentivando a produção agrícola e garantindo segurança nas operações de crédito rural. A flexibilização na contratação de operações de crédito de custeio agrícola e a ampliação das renegociações de empréstimos de investimento são medidas fundamentais para apoiar o setor agrícola e impulsionar o desenvolvimento sustentável do país.
