De acordo com as novas regras, as instituições serão responsáveis por comunicar os incidentes de segurança nas chaves Pix aos próprios clientes, independentemente de serem responsáveis pelos vazamentos ou se o caso não apresentar gravidade. Anteriormente, existia apenas a obrigatoriedade determinada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que exigia a comunicação somente em situações com potencial risco ou dano relevante.
O Banco Central esclarece que a responsabilidade pela comunicação é atribuída à instituição de relacionamento do cliente, mesmo que ela não tenha sido responsável pelo incidente. Segundo o banco, essa medida é tomada porque os avisos são realizados por meio de canais seguros de comunicação, acessíveis somente com identificação pessoal, como senha e reconhecimento biométrico.
Desde o lançamento do Pix, o Banco Central optou por realizar a comunicação mesmo nos casos de menor impacto, com o objetivo de manter a transparência e a confiança da população no sistema de pagamento. A instituição avalia que esse compromisso com a transparência tem gerado diversos benefícios para a sociedade.
De acordo com o Banco Central, a resolução afeta apenas as normas, já que, até o momento, todas as instituições de relacionamento têm comunicado os clientes sobre os vazamentos de chaves Pix, independentemente da gravidade do caso. O órgão apenas oficializou essa prática que já vinha sendo adotada. O Banco Central informou ainda que novas melhorias podem ser implementadas de acordo com as discussões do Grupo Estratégico de Segurança no Fórum Pix.
Além disso, a resolução também aprimorou as penalidades para instituições que descumprirem os requisitos de segurança do Pix. O impacto dos incidentes será levado em consideração na aplicação das punições, sendo que os casos mais graves terão penalidades mais severas. Da mesma forma, as multas relacionadas a incidentes de segurança de dados pessoais no Pix serão calculadas com base na quantidade de chaves potencialmente afetadas. Quanto maior for o vazamento, maior será a multa.
