Nesta segunda-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou que a Receita Federal refizesse as estimativas de perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. As estimativas conflitantes apresentadas pela própria equipe econômica levaram a essa ação por parte do ministro.
Haddad pretende levar o novo número ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem se reúne na noite desta segunda-feira para discutir o assunto. O Ministério da Fazenda informou três impactos diferentes com a derrubada do veto. Inicialmente, a pasta tinha informado um impacto de R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2024. Posteriormente, informou R$ 20 bilhões e, por fim, R$ 16 bilhões.
O ministro ressaltou a importância de mostrar ao presidente do Senado o que não está previsto no Orçamento que foi aprovado. “Eu pedi para a Receita reestimar [a perda de arrecadação]. A primeira providência que vou fazer é levar ao conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco o que que não está previsto no Orçamento que foi aprovado. Porque, como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo. Então, nós usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no Orçamento que compromete os objetivos pretendidos”, disse Haddad.
Além disso, o novo cálculo considerará tanto a perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores como com a redução da alíquota da Previdência Social para os municípios de pequeno porte.
Haddad evitou informar de onde virão os recursos para compensar a perda de receitas, caso a medida provisória editada no fim do ano passado seja devolvida ou rejeitada pelo Congresso. Ele não confirmou se a taxação de compras online, cuja decisão ficou para este ano, compensará o impacto fiscal.
A reunião desta segunda-feira com Pacheco marcará o início de uma “discussão de alto nível” sobre o tema, segundo o ministro.
Antes do encontro com Pacheco, Haddad reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA). Wagner repetiu que não acredita que o Congresso devolverá a medida provisória, mas não entrou em detalhes sobre a possibilidade de o Legislativo converter a proposta em projeto de lei.
Diante das incertezas e das divergências nas estimativas, o ministro da Fazenda busca encontrar um consenso e uma solução para a situação, garantindo a estabilidade financeira e orçamentária do país. A reavaliação das estimativas é um passo importante para que se possa traçar um plano eficaz e equilibrado para o impacto fiscal da prorrogação da desoneração da folha de pagamento e outras medidas relacionadas.
