De acordo com o ministro, a mudança nas regras das aposentadorias, incorporada à Constituição em 2019, proíbe benefícios fiscais para empresas, o que torna a lei vetada contrária à Constituição. Haddad também ressaltou que as medidas de desoneração adotadas nos últimos anos reduziram a arrecadação do governo em 1,5% do Produto Interno Bruto, impactando diretamente estados e municípios que recebem repasses do governo federal.
A respeito do impacto do fim da desoneração nas empresas, o ministro disse que vai propor ações para reduzir os efeitos, principalmente após a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP) que acontece nos Emirados Árabes. Haddad afirmou que não acredita que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões, argumentando que a política de benefícios fiscais, adotada há dez anos, “não está trazendo nenhum benefício para a economia brasileira”.
Além disso, Haddad revelou que aguardará a tramitação de projetos que já estão no Congresso, como a reforma tributária e a Medida Provisória 1.185, que regulamenta a subvenção a investimentos e tem potencial de aumentar a arrecadação em R$ 40 bilhões.
Em uma crítica contundente, o ministro destacou que a política de desoneração não está trazendo benefícios efetivos para a economia brasileira e que é necessário combater o gasto tributário, seguindo a determinação constitucional. Com isso, Haddad defendeu a necessidade de vetar o projeto de desoneração da folha de pagamento e prometeu apresentar ao presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas para equacionar o problema. As declarações foram feitas em uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (24).
