A decisão de quitar os precatórios foi uma maneira de “passar a régua” no legado de desorganização das contas públicas deixado pelo governo anterior, afirmou Haddad. O ministro destacou que o governo optou por realizar o pagamento dos precatórios, que poderiam ser prorrogados para 2027, evitando assim um passivo estimado em R$ 250 bilhões no final de 2026.
A quitação dos precatórios ocorreu após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), e, segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento desses precatórios, as contas do Governo Central, que incluem o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, teriam fechado o ano passado com um déficit de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões (1,1% do PIB) sem o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios.
O déficit de dezembro do ano passado foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica em 1997, somando R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Sem os precatórios, o resultado negativo ficaria em R$ 23,8 bilhões, abaixo das estimativas das instituições financeiras, que previam um déficit de R$ 35,5 bilhões, sem considerar o pagamento dos precatórios.
Apesar do cenário desafiador, o déficit ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado para o Governo Central. Haddad ressaltou que, neste primeiro ano, o governo priorizou “passar a régua” no legado tenebroso de desorganização das contas públicas.
Assim, o pagamento dos precatórios em atraso, além de representar um ônus para as contas públicas, foi uma estratégia do governo para evitar um passivo ainda maior no futuro, buscando trazer maior equilíbrio e organização para as finanças do país.
