Esse valor, que é repassado aos estados, Distrito Federal e municípios, visa garantir o pagamento do piso da categoria de dois salários mínimos. O recurso tem origem no orçamento da pasta de Saúde e é corrigido anualmente conforme salário mínimo definido na Lei Orçamentária Anual.
De acordo com o Ministério da Saúde, existem em todo o país 278 mil agentes atuando nas equipes de Saúde da Família. Deste total, 34.8 mil foram credenciados em 2023, na maior expansão da categoria dos últimos dez anos. A expectativa é que este ano mais 25 mil profissionais integrem as equipes.
Os agentes comunitários de saúde realizam visitas domiciliares para orientação das comunidades, registro de informações e encaminhamento ao Sistema Único de Saúde. Enquanto os agentes de vigilância em saúde atuam na prevenção de doenças como dengue, leishmaniose e raiva, identificando e eliminando focos de transmissão, orientando a população, notificando e encaminhando casos suspeitos das doenças.
O valor mensal recebido por cada ente federado é conforme o número de profissionais inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O repasse atende à responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização desses profissionais, prevista na Constituição Federal.
A recente inclusão dessas atividades no grupo de profissionais de saúde traz mais estabilidade para a carreira e vínculos de trabalho mais seguro, conforme a Lei 14,536/23.
Além disso, em janeiro deste ano, o Programa Mais Saúde com Agente abriu edital com oferta de 180 mil vagas para cursos técnicos de formação nas duas carreiras. Em 2023 foram ofertadas 200 mil vagas, com a formação de 90% dos participantes em 98% dos municípios brasileiros.
