De acordo com o ministro, o texto do projeto sobre as aplicações financeiras foi negociado previamente com o mercado financeiro e não deve encontrar resistência. A análise do projeto pela Casa Civil precederá o encaminhamento ao Congresso, mas ainda não há uma data estabelecida para isso acontecer.
O prazo de 90 dias estipulado pela emenda constitucional da reforma tributária para o envio ao Congresso do projeto de lei que reforma a tributação da renda e dos salários chega ao fim nesta terça-feira. Haddad refutou a ideia de que o governo esteja descumprindo a Constituição, alegando que a medida provisória que reonerou a folha de pagamento, publicada em dezembro do ano passado, já cumpria essa determinação.
A reforma tributária sobre a renda está sendo dividida em diversos projetos de lei, conforme explicou o ministro. No ano passado, parte dessa reforma foi adiantada com o envio ao Congresso do projeto que aborda a tributação de offshores e antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos.
Em relação à tributação de dividendos, Haddad destacou que é necessário realizar mais estudos para evitar a bitributação, ou seja, a cobrança do mesmo tributo duas vezes. O ministro reiterou o compromisso do governo de manter a carga tributária estável e justa, sem aumento significativo da tributação sobre o lucro que possa desencorajar a abertura de empresas e a criação de empregos.
Para equilibrar a tributação dos dividendos, a equipe econômica pretende também reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A intenção é incluir a taxação dos dividendos e a diminuição da tributação sobre os lucros no mesmo projeto de lei. O ministro também observou uma disposição positiva por parte do Congresso para debater essas questões.
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro do ano passado, também está entre as prioridades do governo. Dois projetos de lei complementar serão enviados à Casa Civil até o final do mês, segundo Haddad. Enquanto isso, a reforma do Imposto de Renda será tratada em momento posterior, sem sobreposição de matérias.
Em suma, o Ministério da Fazenda está atuando de forma estratégica para promover mudanças estruturais no sistema tributário, buscando equilíbrio e justiça fiscal, além de incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no país.
