De acordo com o secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a consulta tratará dos aspectos econômicos das big techs, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência. Ele esclareceu que temas como conteúdos, fake news e moderação de comentários não fazem parte da abordagem da pasta. Uma eventual regulação exigirá mudanças na Lei de Defesa da Concorrência, o que justifica a realização da consulta pública.
Barbosa também ressaltou que a regulação das big techs não deve ser realizada com pressa excessiva, defendendo a importância de prudência no processo. Outro ponto de atenção é a capacidade das big techs de constituírem grandes bancos de dados e processarem informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo. Isso, em muitos casos, resulta na oferta de anúncios específicos com base nas informações pessoais dos consumidores, afetando a concorrência dos mercados.
Segundo o Ministério da Fazenda, as plataformas digitais exercem uma influência significativa sobre a organização e a dinâmica dos mercados contemporâneos, citando como exemplo o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online após a pandemia da covid-19.
A regulação das big techs já foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em diversas ocasiões. O governo pretende concluir o relatório da consulta pública e enviar uma proposta ao Congresso Nacional até o fim do primeiro semestre, considerando relatórios do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que monitora a livre concorrência e a concentração de mercado.
A consulta pública sobre a regulação das big techs demonstra a preocupação do governo em garantir a concorrência justa e a proteção dos consumidores em um ambiente cada vez mais digitalizado e influenciado por plataformas de grande alcance.
