Haddad reconheceu que o aumento da arrecadação também representa um desafio para o parlamento. Ele destacou a importância das medidas que estão sendo propostas e argumentou que, se forem adotadas ações consistentes, melhores resultados econômicos serão obtidos.
Durante a coletiva, o ministro expôs as dificuldades herdadas de governos anteriores. Ele mencionou a “erosão da base fiscal” vivida desde 2014, as consequências das desonerações e das medidas que prejudicaram o governo, como a retirada do voto de desempate da Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Haddad também destacou que herdou um Orçamento com saldo negativo de R$ 230 bilhões da gestão anterior.
Para cumprir a meta de zerar o déficit, o governo pode cortar despesas ou aumentar a arrecadação. Caso contrário, será necessário rever a meta fiscal. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Ministério está revisando a qualidade dos gastos públicos, mas essa é uma política de médio e longo prazo. Para reconstruir as políticas públicas abandonadas nos últimos anos, o governo precisa aumentar as receitas.
Haddad ressaltou a importância do aumento da arrecadação não apenas para enfrentar crises econômicas internacionais, mas também para manter e expandir políticas sociais prometidas pelo governo. Ele afirmou que o Estado precisa ter capacidade para cumprir os desafios constitucionais e responder aos problemas financeiros.
Entre as principais fontes de gastos públicos neste ano, segundo o ministro, estão o Bolsa Família, com um valor mínimo de R$ 600, o Fundeb, que recebe um aumento de aporte federal, e a enfermagem, com um piso nacional. O Orçamento do próximo ano está equilibrado, mas o governo pode ter boas surpresas devido às estimativas conservadoras de arrecadação da Receita Federal.
A ministra Simone Tebet destacou que a maior parte do orçamento de despesas discricionárias será destinada à saúde, educação e ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Ela atribuiu a dificuldade do orçamento à retomada dos pisos para a saúde e educação e ao novo piso para investimentos no arcabouço fiscal.
Apenas o Ministério da Saúde terá um orçamento 140% maior no próximo ano, devido ao mínimo constitucional que obriga a destinação de R$ 21 bilhões para a saúde. Tebet ressaltou que o governo conseguiu destinar R$ 400 milhões para ministérios recém-criados que, de outra forma, não teriam orçamento para 2024.
O ministro Haddad afirmou que conversou por telefone com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a agenda econômica, discutindo ações para elevar a arrecadação e aumentar a eficiência dos gastos públicos. Ele reiterou que o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento estão dispostos a enfrentar essa agenda em conjunto com o Congresso Nacional.
