Haddad explicou que a proposta do governo, que pode sair via medida provisória ou projeto de lei, não terá impacto no Orçamento de 2024. Isso porque eventuais desonerações que reduzam a arrecadação da Previdência Social serão compensadas com medidas para elevar as receitas do governo.
O ministro informou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está ciente da proposta e empenhado em garantir a aprovação. Haddad teve uma reunião fora da agenda no Palácio do Planalto logo após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 e institui uma alíquota menor para a Previdência Social a prefeituras de municípios de pequeno porte.
Segundo Haddad, o impacto das duas medidas está estimado em R$ 25 bilhões no Orçamento do próximo ano. O ministro ressaltou que a lei que teve o veto derrubado é inconstitucional, atestada por parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), e que o governo pretende, se necessário, questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da desoneração da folha. No entanto, disse que o governo busca construir uma solução alternativa.
O parecer da AGU é incontornável, e o governo não quer confronto com o Congresso, afirmou Haddad. Ele finalizou dizendo que se a lei for declarada inconstitucional, o governo não quer prejudicar ninguém e apenas quer cumprir a Constituição e o Orçamento. A apresentação da proposta alternativa do governo deve ocorrer na próxima semana, após a conclusão dos cálculos pela equipe econômica.
