De acordo com o superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, a nova disciplina jurídica coloca o consumidor no centro das decisões, permitindo que escolham adequadamente e façam a melhor decisão de investimento. As recentes atualizações, descritas nas resoluções 463/2024 e 464/2024 do CNSP, são direcionadas aos Planos Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), respectivamente.
Essas mudanças, que surgiram após um período de consulta pública e debate com a sociedade civil e participantes do setor, ocorrem no momento em que os planos de previdência privada possuem aproximadamente R$ 1,4 trilhão em investimentos. É importante ressaltar que as alterações se aplicam exclusivamente a novas adesões.
Dentre as principais mudanças, destacam-se a inclusão automática dos participantes em planos instituídos, a responsabilidade das seguradoras em relação ao perfil de investimento adequado (suitability), a possibilidade de escolha da forma de recebimento dos benefícios pouco tempo antes do período de fruição, a consideração de juros correntes no cálculo da renda recorrente e a liberdade para os participantes escolherem a forma de recebimento da renda, entre outras.
Essas alterações têm o intuito de tornar o produto mais vantajoso economicamente para os consumidores, fomentando a competitividade no mercado de previdência privada e oferecendo mais benefícios aos poupadores. O governo busca também barrar estratégias de super-ricos em busca de brechas tributárias, visando garantir a isonomia tributária e a finalidade dos planos de previdência privada.
