Essa mudança entrará em vigor assim que a decisão for publicada no Diário Oficial da União. Além disso, o novo prazo de 15 anos também será aplicado para as linhas de crédito do Proex-Equalização, em que o governo brasileiro ajuda a cobrir parte dos encargos financeiros para tornar os juros compatíveis com os praticados no mercado internacional.
Essa medida faz parte da agenda de melhorias da Camex para ampliar o acesso de empresas brasileiras ao programa, seguindo as regras internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC), de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
No ano passado, houve um aumento no limite de faturamento bruto das empresas para participarem do Proex, subindo de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão anualmente. Em 2023, as exportações apoiadas pelo Proex Financiamento aumentaram cerca de 6,5%, atingindo US$ 149 milhões, de acordo com dados preliminares da Camex.
Para o ano de 2024, o Proex Financiamento disponibiliza R$ 2 bilhões em apoio às empresas exportadoras, enquanto o Proex Equalização tem R$ 1,2 bilhão disponível. Diversos setores são beneficiados por essas modalidades, como calçados, madeira, couro, máquinas agrícolas, geradores de energia eólica, aeronaves, automóveis, caminhões e locomotivas.
Essas medidas visam impulsionar as exportações brasileiras e proporcionar mais condições para as empresas participarem do comércio internacional de forma competitiva e sustentável.
