A Federação Nacional dos Portuários encaminhou na sexta-feira, 19, ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, um ofício pedindo esclarecimentos sobre o Porto de Maceió, que pode ser administrado totalmente pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). “Em que pese ser a administração do Porto de Maceió vinculada à Codern, desde 1990, por força de decisão governamental, quando da extinção da Portobrás, nunca se retirou a autonomia financeira, gerencial, operacional e patrimonial do Porto de Maceió”, destacou a federação.
“Causa-nos certa estranheza a forma como vem se dando a ação comandada pela Codern no presente momento, uma vez que tal comportamento destoa bastante das práticas adotadas por ocasião dos processos de estadualização dos portos de Cabedelo (PB), em 1998, e de Recife (PE), em 2011, ambos também vinculados anteriormente à Codern, não nos cabendo aqui discutir as razões superiores que inviabilizaram a adoção de idêntico tratamento para o Porto de Maceió”, frisou.
“Sob a nossa ótica, não faz o menor sentido a proposição formulada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, no sentido de se oficializar, com o aval do ministério, a total retirada da autonomia gerencial e financeira do Porto de Maceió”. E finalizou: “Pelo exposto, recorremos a Vossa Excelência, que é o titular da pasta, para solicitar a vossa intercessão junto à Secretaria Nacional de Portos da Codern com o intuito de sensibilizá-lo quanto à necessidade de determinar a interrupção dos trabalhos ora produzidos pela Codern no Porto de Maceió”. O documento foi assinado pelo presidente da federação, Eduardo Guterra.
Nesta semana, o deputado estadual Silvio Camelo (PV) encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, um requerimento solicitando que o Legislativo alagoano peça ao ministro da Infraestrutura para que o Porto de Maceió não perca sua autonomia administrativa e financeira. “O Porto de Maceió tem relevante importância na real conjuntura alagoana, sendo imprescindível permanecer com toda sua autonomia, caso contrário, será um retrocesso inimaginável para o Estado de Alagoas”, disse o parlamentar. Os procedimentos, que comprometem a autonomia do porto, já estão sendo adotados pela Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e Conselho de Administração (Consad).
Na semana passada, o Sindicato dos Portuários do Estado de Alagoas (Sindport-AL) encaminhou às autoridades – entre elas o prefeito de Maceió Rui Palmeira e o governador Renan Filho – uma carta tornando pública a extrema preocupação ante os encaminhamentos que vêm sendo promovidos, na esfera federal, com relação à definição do destino do Porto de Maceió. Segundo o sindicato, o Porto está sendo alvo de uma aplicação gradual de um conjunto de medidas administrativas e jurídicas suficientes para aniquilar de vez sua autonomia gerencial. O alerta é que o Porto de Maceió cairá nas mãos da Codern, situada a 500 KM da capital alagoana.
“Algo tão ilógico quanto constrangedor, tanto do ponto de vista econômico quanto do aspecto político”, pontuou a carta. O atual administrador do Porto é o almirante Joése de Andrade Bandeira Leandro. O documento assinado pelo presidente sindical Milton Lima enfatizou também que permitir que a atual administração continue investindo na redução gerencial do Porto significa patrocinar o esvaziamento econômico do Estado: “É inaceitável”.
