O plano de ações para 2024 inclui a construção de 538 mil unidades habitacionais, com a maior parte dos recursos destinada ao programa Minha Casa, Minha Vida. Esse programa contará com R$ 95,15 bilhões, correspondendo a 90,1% do orçamento para habitação, além de mais R$ 2 bilhões para habitação popular em geral.
Dentro do orçamento do Minha Casa, Minha Vida, está prevista a concessão de R$ 9,95 bilhões em subsídios a fundo perdido para desconto nas prestações a famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. O programa planeja conceder descontos a 339 mil unidades habitacionais no próximo ano. A linha Pró-Cotista, que beneficia a compra de imóveis por trabalhadores com conta no FGTS, terá R$ 8,5 bilhões à disposição.
Quanto ao saneamento e infraestrutura urbana, o orçamento prevê que as obras nas duas áreas beneficiem 14,9 milhões de pessoas. Vale destacar que os investimentos do FGTS não irão comprometer a saúde financeira do fundo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, pois a rentabilidade média das aplicações é suficiente para cobrir todos os custos projetados e formar uma reserva técnica.
No entanto, é importante notar que o orçamento aprovado poderá sofrer alterações caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida equiparar a forma de correção do fundo à da poupança. Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A poupança, por sua vez, rende o equivalente à TR mais 0,5% do mês (6,17% ao ano) quando a Taxa Selic está acima de 8,5% ao ano.
Com três votos a favor da mudança, o julgamento sobre esse tema foi interrompido no início do mês por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. A mudança para a nova forma de correção custaria R$ 8,6 bilhões anualmente ao Tesouro Nacional, além de R$ 660 bilhões em valores retroativos. Essas possíveis mudanças podem influenciar significativamente o cenário de investimentos do FGTS no futuro.
