O Projeto de Lei 163 de 2024 apresenta mudanças na legislação municipal e autoriza a cidade de São Paulo a aderir à privatização e manter os contratos com a empresa, que passará a ser controlada pelo setor privado. A discussão sobre a privatização despertou opiniões divergentes entre os vereadores.
O vereador Sidney Cruz (MDB), um dos defensores do projeto, destacou a importância da transferência da empresa para a iniciativa privada, alegando que a universalização do saneamento básico será possível até 2029, beneficiando milhares de pessoas que atualmente sofrem com a falta de água potável em regiões como a represa Billings e a represa Guarapiranga.
Por outro lado, a vereadora Luna Zarattini, do PT, manifestou-se contra a privatização da companhia, citando como exemplo a experiência da transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada. Ela argumentou que a privatização não garante a melhoria dos serviços nem a redução das tarifas, citando um aumento nas reclamações sobre a qualidade do serviço após a mudança.
O projeto de lei para a privatização da Sabesp já havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e sancionado pelo governador. Atualmente, metade das ações da Sabesp estão sob controle privado e o governo de São Paulo detém a maior parte das ações. A empresa registrou lucro em 2022 e atende a um grande número de municípios e clientes.
A discussão sobre a privatização da Sabesp segue em destaque, com pontos de vista divergentes entre os políticos e a sociedade, que aguardam a decisão final sobre o futuro da companhia e do serviço de abastecimento de água em São Paulo.
