Essa mudança na isenção desencadeou alterações na tabela progressiva mensal do IRPF. Esse é o segundo ajuste percentual que ocorre durante o atual governo, tendo em vista que as demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. Entretanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, será realizado um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto.
Vale ressaltar que a Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional e que para aqueles que possuem direito a deduções maiores pela legislação atual, como por exemplo, dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.
Os impactos dessa mudança extrapolam o campo econômico. Segunda o Ministério da Fazenda, a elevação beneficiará diretamente 15,8 milhões de brasileiros. Ademais, a medida beneficia, de forma indireta, todos os trabalhadores com carteira assinada, mesmo aqueles que recebem mais que dois salários mínimos, pois o Imposto de Renda é progressivo.
A mudança não afetará aqueles que precisarão declarar Imposto de Renda neste ano, pois o documento refere-se ao ano-base 2023, com a tabela em vigor no ano passado. Impostos a mais retidos na fonte entre janeiro e abril de 2023, quando ainda vigorava a faixa de isenção de 2015, serão devolvidos ao contribuinte na declaração de ajuste, seja por meio de restituição maior ou de menor imposto a pagar.
É importante ressaltar que a legislação para as microempreendedoras individuais (MEI) continua inalterada, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 28.559,70 por ano, valor congelado desde 2015.
No entanto, para que o novo limite de isenção se torne definitivo, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso, o que deve ocorrer em até 120 dias. Ao que tudo indica, é provável que a questão seja amplamente debatida nas próximas semanas, uma vez que traz implicações significativas para grande parte da população brasileira.
